Responsabilidade Civil face aos Danos Ambientais

Abstract

O presente estudo, realizado em adequação à linha de pesquisa, Construção do Saber Jurídico aborda, os danos causados ao meio ambiente e suas implicações, diante de uma legislação que, gradativamente vem sendo modificada conforme as necessidades da atualidade, notadamente na área que abrange o dano ambiental, objeto de estudo da presente pesquisa. Trata, ainda, da responsabilidade civil, um instituto jurídico trabalhado já desde os Latinos, e que agora abarca a responsabilidade civil por dano ambiental, com novas formas de punir seus infratores, pois, conforme investigação realizada na presente dissertação, muito, ainda, falta para a legislação ter sua efetividade. Não obstante existir tantas leis – normas constitucionais, leis infraconstitucionais, decretos, resoluções, medidas provisórias –, a concretude das normas, nesta área, têm pouco se efetivado, necessitando de uma maior observância dessas normas por parte do Estado e, notadamente, do particular, para se evitar uma penalização injusta da parte mais fraca: o hipossuficiente. Da análise, nota-se uma discrepância por parte da legislação, algo que está sendo reparado pelo judiciário, criando uma jurisprudência na área do direito ambiental. Resultando, assim, na criação de uma consciência ambiental, preocupação com a dignidade humana, respeito ao próximo, muito embora ainda persistam situações que podem legar um ambiente degradado para as gerações futuras. O lucro a qualquer preço, não se importando se está ou não destruindo os biomas, a biodiversidade, os ecossistemas etc., tem contrastado com a dificuldade na fiscalização para frear esses danos. O que fazer diante dessa calamidade já anunciada? Até quando o planeta irá suportar tais devastações? É neste sentido que o presente trabalho tenta buscar caminhos que auxiliem a sociedade na construção de um meio ambiente saudável e justo. Enfim, foram analisados alguns Tratados e Acordos, constatando-se a pouca contribuição de líderes de potências mundiais em prol de um meio ambiente qualitativamente melhor e mais sadio. As Organizações Não Governamentais (ONGs), também, foram objetos de análise no trabalho, constatando-se uma contribuição considerável para a área. Neste contexto, a educação ambiental, agregada à ética, representa um papel significativo no século XXI.