A ORIGEM E AS CONTROVÉRSIAS DO INSTITUTO DESAPOSENTAÇÃO

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo “A origem e as controvérsias do instituto desaposentação”. A Seguridade Social é o sistema pelo qual o Estado assegura a proteção social a todos, quanto às espécies Assistência Social, Saúde e Previdência Social. Neste trabalho, será enfocada a espécie Previdência Social, que consiste em assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção de sobrevivência. Tal sistema de proteção social é norteado por inúmeros princípios, tendo como principal, o Princípio da Solidariedade, considerado como postulado fundamental da Previdência Social. O aludido princípio prevê que o beneficiário ativo contribui para o Estado para, futuramente, quando se encontrar inativo, estar amparado pelo sistema, que subsidiará sua manutenção. Ante as características de compulsoriedade e solidarismo, a Previdência Social ampara seus beneficiários por meio de benefícios, dentre eles a aposentaria, que poderá ser por idade, tempo de contribuição comum ou tempo de contribuição especial. É de suma relevância salientar que, atualmente, em nosso ordenamento jurídico, há o instituto desaposentação, que consiste na renúncia à aposentadoria por aquele que continua exercendo atividade remunerativa e, consequentemente, verte contribuições ao regime filiado, a fim de aproveitar tais recolhimentos vertidos para uma jubilação mais favorável. Em razão desta revolução jurídica, é imprescindível a análise deste instituto e de suas controvérsias, como por exemplo, a restituição ou não dos valores já percebidos, bem como o estudo de sua aplicabilidade, tendo em vista que incentivará muitos beneficiários a requererem sua reversão e permanecerem, ainda, no mercado de trabalho. Por fim, insta elucidar que tal pesquisa foi baseada no exame da literatura jurídica, em obras de direito previdenciário e nos posicionamentos adotados pelas instâncias superiores.