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Papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual.
(2013-09-17)O presente trabalho tem por escopo trazer o papel do juiz de primeira instância na garantia da efetividade processual. Para tanto, fez-se necessárioinicialmente um estudo do Estado e Jurisdição, desde o nascimento do Estado ... -
Poderes do relator: segurança jurídica por meio do agravo interno e isonomia trazida pelos precedentes.
(2013-09-17)A linha de pesquisa é a construção do saber jurídico. O presente trabalho de pesquisa pretende abordar as alterações do art. 557 do CPC, partindo da concepção de um processo jurisdicional mais efetivo, proporcionando todas ... -
Prova ilícita no processo civil e a (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade.
(2013-09-17)O Artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988 tornou inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, para cujo efeito de tutela se reconheceu o caráter absoluto e inflexível da norma. Observa-se ... -
Aplicação das Medidas Protetivas Lei 11.340/2006 em favor do homem vítima de agressões domésticas.
(2013-09-17)A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que as medidas protetivas da Lei 11.340/2006, são perfeitamente aplicáveis nos casos em que o homem figurar como vítima de agressões domésticas, praticadas por uma mulher. ... -
Função social da propriedade e posse e a necessidade de uma regularização.
(2013-09-17)Este trabalho objetivou uma busca na literatura sobre a problemática da função social da propriedade e da posse frente a necessidade de uma regularização fundiária embasada em princípios constitucionais. No breve reportar ... -
O Caráter Fraterno do Direito à Seguridade Social.
(2013-09-17)A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O Estado brasileiro apresenta uma feição social, que se fundamenta em seu comprometimento com a igualdade material, revelada na consagração do ... -
Direito ao trabalho – primeiro emprego: perspectiva sob o
(2013-09-17)Aborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos ... -
Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional.
(2013-09-17)A presente dissertação, dentro da linha de pesquisa de crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, intitulada “Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional”, ... -
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco
(2013-09-17)A presente Dissertação trata da responsabilidade civil do empregador perante o empregado em caso de acidente do trabalho, assunto que se encontra numa fase de grandes discussões dentro do ordenamento jurídico brasileiro ... -
Privatização dos serviços públicos à luz da lei das parcerias público-privadas: concessão patrocinada e concessão administrativa.
(2013-09-17)O presente trabalho traça uma análise crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, sobre a privatização dos serviços públicos à luz da lei n° 11.079/2004, trazendo reflexões sobre Parceria Público-Privada que trata do ... -
A função social da empresa como instrumento de efetividade da
(2013-09-17)A presente pesquisa versa a respeito da função social da empresa como instrumento de efetividade na Recuperação Empresarial. Para tanto, é realizada uma analise da teoria da empresa a fim de identificar a existência da ... -
Ética na Internet: um estudo da autodisciplina moral no ciberespaço e de seus reflexos jurídicos.
(2013-09-17)As novas tecnologias alteraram substancialmente o modo de vida em sociedade, inclusive proporcionando a releitura de ditames éticos. Se tomadas suas origens, não se imaginava que a Internet passaria a ser um recurso ... -
A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília
(2015-09-15)A presente dissertação trata do tema da pessoa com deficiência no Brasil, elaborada nas linhas de pesquisa da Construção do Saber Jurídico e da Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O trabalho teve como método a ... -
Direito natural, direito positivo e humanismo fraternal: a ideia de Justiça
(2015-09-15)A presente dissertação tem como núcleo temático um estudo sistemático e histórico do Direito Natural, em relação com o Direito Positivo, com foco na referência de ambos à ideia de justiça. Ideais de justiça têm acompanhado ... -
Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo
(2015-09-15)A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ... -
Direito Educacional e a Educação Básica: A necessária participação democrática por meio do controle social, com ênfase na atuação dos Municípios
(2015-09-15)O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ... -
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco
(2015-09-15)A presente Dissertação trata da responsabilidade civil do empregador perante o empregado em caso de acidente do trabalho, assunto que se encontra numa fase de grandes discussões dentro do ordenamento jurídico brasileiro ... -
Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta
(2015-09-15)A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às ... -
Da pesquisa com células-tronco e os limites ético-legais
(2015-09-15)Os últimos séculos foram marcados pela constante evolução científica e tecnológica. No final do século XX, com a clonagem do primeiro mamífero e o Projeto Genoma Humano, o mundo se deparou com possibilidades nunca imaginadas. ... -
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização
(2015-09-15)Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização, estudo que teve por metodologia busca bibliográfica e linha de pesquisa a construção do saber jurídico, tem como propósito central relevar as ...