Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta

Abstract

A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às contratações nas mais diversas áreas nacionais e internacionais. Com o avanço da tecnologia e do direito, não são muitos os estudos elaborados no sentido de melhor analisar a validade jurídica da assinatura digital nos contratos eletrônicos. Como justificativa, têm-se que o crescente desenvolvimento dos meios de comunicação e informação carece de discussões mais aprofundadas no que se refere ao mundo jurídico. Necessário se faz entender a funcionalidade de novas formas de contratação, bem como quais são os meios de segurança existentes para garantir as relações contratuais celebradas via Internet. No que diz respeito à problematização, entende-se que mesmo com toda a evolução tecnológica na área de informática ainda são escassos os estudos acerca da validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos, uma vez que grande parte da população limita-se somente às relações de consumo no mundo real e não virtual; isso se deve ao fato de que a sociedade entende a Internet como sendo um meio inseguro, o que causa um certo receio na maioria dos usuários em contratar eletronicamente. Nos dias atuais, tal insegurança não deveria existir com tanta frequência, haja vista que devido aos avanços tecnológicos e aos estudos matemáticos de codificação de dados, existem novos e seguros meios disponíveis para a contratação eletrônica, tais como as assinaturas eletrônicas e os certificados digitais. Já com relação aos objetivos específicos estes são de ressaltar que é inafastável a capacidade de segurança resultante da assinatura digital e função que, a princípio, é de responsabilidade das Autoridades. O presente trabalho utiliza o método indutivo, de modo que possa ser possível compreender as nuances e características existentes nos contratos eletrônicos, bem como da assinatura digital e sua necessidade para a garantia de determinadas transações, assim como a autenticidade e integridades de documentos virtuais. Não somente no Brasil, mas também em outros países, a assinatura digital consiste no melhor método para conferir autenticidade, integridade e validade jurídica aos contratos eletrônicos. Foi possível concluir que a assinatura digital diz respeito a um elemento primordial para tornar válido o contrato eletrônico. Quanto maior for o desenvolvimento tecnológico e a propagação do conhecimento entre os usuários da Internet para contratar, mais segurança será exigida dos métodos e dos equipamentos já existentes, tanto dos softwares quanto das assinaturas digitais, as quais proporcionam autenticidade e validade aos contratos eletrônicos.