O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, “O direito à assistência social no Brasil e os programas de transferência de renda”. A assistência social é um direito constitucional que compõe a seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência social. Neste sentido, busca-se demonstrar a importância da assistência social no cenário atual da sociedade brasileira, e como ela atua para assegurar direitos às pessoas mais necessitadas, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de pesquisa bibliográfica. O estudo enaltece os programais sociais e a contribuição proporcionada às famílias brasileiras que se encontram em situação de extrema pobreza, o que possibilita desfazer preconceitos e chegar a um entendimento mais próximo da realidade socioeconômica do Brasil e o seu contexto de desigualdade social, utilizando análise comparativa de dados. Os resultados mostraram que o Programa Bolsa Família, em especial, contribuiu bastante para a mudança da realidade de muitas famílias brasileiras, e que, embora o país atravesse uma crise econômica, houve sinais significativos de melhora na condição de vida das pessoas.