DIREITO FUNDAMENTAL E O TRABALHO: VEDAÇÃO A FLEXIBILIZAÇÃO – ALTERAÇÕES COM O INTUITO DE RETIRAR DIREITOS DOS TRABALHADORES

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno da flexibilização no direito trabalhista e se ocorrem efeitos negativos aos trabalhadores, pela retirada de direitos sócias em benefício da consciência econômica, que transfigura na necessidade de aumentar a produção a qualquer custo. Para tanto, nos utilizaremos como principal referencial teórico na pesquisa os trabalhos de Jorge Luiz Souto Maior. Desta forma, partiremos de duas premissas, os direitos humanos, sua evolução ao decorrer do tempo, suas características, até chegarmos ao atual modelo constitucional, voltado para a proteção dos direitos humanos e o direito do trabalho, analisando-o como ramo do direito do trabalho, para regular a relação laborativa, aprofundando a análise. Outrossim, a metodologia utilizada neste trabalho será de caráter hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas, especialmente sobre no que consiste nas construções teóricas da flexibilização. Esperamos capturar a atenção dos juristas e da sociedade para o fato de que legalizando a flexibilização, tornar-se-á legítima a violência praticada em detrimento dos trabalhadores.