AS APOSENTADORIAS E PENSÕES, O AUMENTO DA EXPECTAVIVA DE SOBREVIDA E O CUSTO PARA A SEGURIDADE SOCIAL.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo estudar a incidência das aposentadorias e pensões nas contas da previdência e o custo do envelhecimento da população, devido à expectativa de sobrevida ter aumentado consideravelmente desde 1991 até hoje, para a mesma. Procura mostrar se as alterações feitas nos últimos anos (reajuste pelo IPCA no valor dos benefícios, concessão e criação de novos benefícios) seguiram os preceitos do princípio da precedência do custeio que preza por garantir o equilíbrio financeiro e atuarial das contas da previdência. As aposentadorias e pensões são as ferramentas com que as quais o Estado garante a velhice digna aos de idade mais avançada e, também àqueles que, por acidente de trabalho ou fora dele e, ainda, trabalhadores que desenvolveram moléstias graves a ponto de subtrair-lhes a capacidade laborativa possam, amparados pela previdência, continuar suas vidas com o necessário para se suster e às suas famílias. Ocorre que muito se fala na existência de um déficit previdenciário, e que os custos com benefícios aumentaram mais que o as receitas das contribuições. Isto que este trabalho vai procurar mostrar. Qual o embasamento teórico de quem afirma não existir, e os que afirmam existir o déficit, se existe, como surgiu? Qual o valor? Como resolvê-lo? E o que o Governo tem feito? Sabe-se que os benefícios estudados nesta monografia têm importância incontestável para os que dependem dele e, cabe ao Governo, administrador da Previdência Social, observados os princípios constitucionais e garantir que este instituto não venha a perecer por falta de recurso ou por má administração.