PARADOXOS DO SISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO: CONSCIÊNCIA ÉTICA

Abstract

O combate à corrupção torna os debates sobre os meios de punição cada vez mais intrigantes quando se busca impor efetiva sanção aos agentes públicos. Em se tratando de fenômeno complexo, a corrupção, objeto de infindáveis estudos, foi investigada nas mais variadas vertentes do pensamento. A proposta de uma visão multidisciplinar sobre o tema, com raciocínio filosófico e político, leva à conclusão de que a corrupção pode ser amenizada, nesse sentido, apresenta-se o raciocínio paradoxal, não obstante o arcabouço legislativo. Com efeito, a construção de uma doutrina sólida e uma jurisprudência firme pressupõe a análise profunda dos institutos jurídicos de combate à corrupção, os quais, a seu turno, vão sendo sedimentados conferindo novos rumos em prol da evolução do tema da responsabilidade penal e civil. A Constituição Federal concebe como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se aprimora pela eficácia e efetividade da norma jurídica em prol da “coisa pública”. Inicialmente, destacam-se os princípios básicos da administração pública conectados com comportamentos éticos e morais que foram analisados para se ter uma dimensão do tema com autores clássicos. A ética, em sua concepção filosófica, se propõe a investigar o comportamento humano, assim o tema da corrupção reveste-se de peculiar importância, tendo em vista que o crescimento econômico depende do crescimento social, já que, em uma sociedade civilizada, na concepção constitucional, busca-se a redução das desigualdades sociais e regionais. Entre outros objetivos fundamentais, pretende-se extirpar a cultura da improbidade administrativa e os efeitos nefastos causados pela corrupção. Nesse contexto, buscou-se enfrentar a corrupção, no aspecto penal, com a apresentação do sistema jurídico de repressão e os meios de conter a criminalidade, juntamente com uma ideologia política e filosófica. Em consequência, muitas teses e antíteses acerca de divergentes aspectos sobre o tema vão sendo desmistificadas. Pretendeu-se, assim, enfocar os aspectos históricos da legislação e fazer uma análise das leis antecessoras até o momento atual da lei anticorrupção, assim como dos princípios básicos atinentes à Administração Pública, com uma visão abrangente e diferenciada.