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RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM ATOS PRATICADOS POR CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
(2021-12-02)
Em virtude da complexidade que o tema abrange, a reflexão que foi buscada com esse trabalho foi o de levantar questões acerca da responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias pela pratica de seus atos. ...
CRIAÇÃO DE HOLDING E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
(2021-12-01)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens da formação de holdings, bem como, os cuidados da sua aplicação como ferramenta de proteção patrimonial.
É sabido que, cada vez mais o número de empresas ...
DIREITO E FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS FRATERNOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12-03)
O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que ...
MERCADO DE TRABALHO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(2021-11-29)
O presente trabalho tem como proposta a Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, um olhar as políticas públicas sobre a acessibilidade, expondo o impacto Lei de Cotas na luta contra o preconceito a efetiva ...
ANÁLISE DA NÃO LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TELETRABALHO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DESCONEXÃO.
(2022-11)
O presente estudo trata do controle e da limitação da jornada do teletrabalho e tem o objetivo de apresentar uma visão crítica das atuais disposições legislativas no que tange à duração de trabalho, mais especificamente ...
DESIGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO: PERSPECTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
(2022-11)
O presente artigo científico irá discorrer sobre as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, focando especialmente sobre a violência existente, seja física ou moral, a desigualdade salarial entre homens e mulheres ...
SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE OS CICLOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022-11)
Tratar-se-á o presente trabalho sobre os desafios para o enfrentamento da violência doméstica ainda nos tempos atuais em nossa sociedade, buscando elucidar, principalmente, o ciclo da violência que, por sua vez, contribui ...
A LUTA PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE PRETA À LUZ DA LITERATURA NEGRA ANTI-ESCRAVAGISTA A PARTIR DE MARIA FIRMINA DOS REIS (1822-1917)
(2022-11)
Já protegidos, na modernidade, dos direitos fundamentais, condutor de garantias e deveres, com uma fisionomia esclarecida diante ao entendimento jurídico, ficou-se, em contrapartida, uma lacuna a respeito de sua construção ...
A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
(2022-11)
A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos
da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade
desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos ...
O PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMAL
(2022-11)
O estudo aqui apresentado visa abordar a problemática dos animais abandonados, comunitários, não domiciliados, ou seja, os que vivem em situação de rua, em simultaneidade ao intento social que o Estado resguarda em sua ...