Buscar
Itens para a visualização no momento 51-60 of 102
A OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA RELAÇÃO COM O USO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE CORROBORAR A SEGURANÇA JURÍDICA
(2021-11-30)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os precedentes
judiciais adotado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.105/2015 (Código de
Processo Civil), além de verificar se essa mudança ...
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO
(2021-11-30)
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil e traz mudanças importantes no que se refere ...
O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
(2021-12-02)
O artigo apresenta uma análise sobre a concessão do Benefício de
Prestação Continuada ou BPC. Tal benefício configura alguns dos direitos sociais,
como o de garantia à previdência e assistência social que é disponibilizada ...
O ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO INSTRUMENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL
(2021-12-02)
O mínimo existencial, conjunto de condições essenciais para a vida digna, nem sempre é
concretizado, o que acaba por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, e por este
motivo, carece de um mecanismo para o ...
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL: PRÓS E CONTRAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2021-12-02)
Atualmente no Brasil, segundo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº. 43, 44 e 54 no ano de 2019, aqueles condenados a sentença privativa de liberdade já em segunda instância poderão aguardar ...
A APLICAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)
O estudo pretende estudar os crimes contra a ordem tributária, além de apontar as
hipóteses em que é possível se a excludente de culpabilidade por inexigibilidade
financeira. O complexo Sistema Tributário Brasileiro ...
ABUSO DE AUTORIDADE E POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE SOBRE AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS “GARANTISTAS” DA LEI
(2021-11-29)
A seguinte pesquisa tem por objetivo tratar do tema “abuso de autoridade”, identificar o que
disciplinava a Lei no 4.898/65, e analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.869/19 tendo como
parâmetro de análise a atuação ...
A DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM ENFOQUE SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)
O objetivo desta pesquisa foi analisar o sistema tributário brasileiro por meio de fatos e
dados científicos, seus princípios, métodos de tributações, principais obrigações
tributárias e a desigualdade na política ...
A AUTOFALÊNCIA COMO FORMA DE EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR: UMA ANÁLISE DE EFETIVIDADE
(2021-11-30)
Após a sua constituição formal as sociedades podem se dissolver de forma regular por diversos motivos, procedendo com o distrato, liquidação do patrimônio e posterior baixa no órgão competente. Entretanto, ante ao endividamento ...
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DA GÊNESE À CRISE UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE
(2021-12-01)
A presente pesquisa tem por escopo a análise do sistema carcerário brasileiro, desde suas origens e seu histórico carregado de violações sistemáticas aos mais diversos direitos humanos até o rompante da crise, experimentada ...