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CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE
(2017-11-28)O Regime Geral de Previdência Social é mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social e corresponde a um seguro oferecido pelo Estado com o objetivo de garantir a renda do contribuinte e de sua família em casos de ... -
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃOÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)A concessão do referido benefício levanta discussões acirradas dos membros da sociedade. Uma das polêmicas mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser ... -
CONCILIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO ATUAL JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2016)No presente trabalho será apresentada a autocomposição e consecutivamente a conciliação como método ideal para a resolução de conflitos, abordando os seus institutos, seus princípios e as partes envolvidas na referida ... -
A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada ... -
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A VERTENTE DO ACESSO À JUSTIÇA
(21-12-01)A tempos o acesso à Justiça pelas vias da conciliação e da mediação permite dar celeridade ao judiciário, haja vista a possibilidade de harmonização social, na qual, o indivíduo por muitas vezes deixa de buscar o seu ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL
(2017-11-30)O presente artigo visa tratar dos métodos adequados de solução de conflitos como uma forma de pacificação social, em especial a conciliação e a mediação. Discorrer-se-á sobre esses métodos, que na análise de cada situação ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: INSTRUMENTOS AO ACESSO À RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS
(2014)O presente trabalho objetivou uma análise dos institutos da Conciliação e da Mediação a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário, decorrente de problemas de caráter ... -
CONCORRÊNCIA DESLEAL POR MEIO DA PUBLICIDADE COMPARATIVA
(2021-11-30)A pesquisa tem como objetivo analisar o princípio da livre concorrência e dos atos que configuram concorrência desleal em razão da publicidade, estes atos estão previstos na Lei de Propriedade Industrial em seu artigo ... -
A CONDUTA ADEQUADA DO MEDIADOR E CONCILIADOR
(2021-11-30)O presente trabalho visa estudar algumas considerações a respeito dos princípios da conciliação e da mediação, impostas no Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015, realizadas em um Centro Judiciário de Solução de ... -
A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): CONSTITUCIONALIDADE E VALOR PROBATÓRIO
(2022-11)O presente estudo visa apresentar o acordo de não persecução penal, o qual contribui para reduzir as grandes demandas do judiciário. Aliás, é relevante por se tratar de uma mudança benéfica ao ramo jurídico nas demandas ... -
A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE E VALOR PROBATÓRIO
(2021-12-02)Visando corroborar para a construção do saber jurídico necessário ao exercício da negociação no âmbito penal, notadamente em razão da ampliação do espaço consensual ocasionado pela introdução legal do acordo de não persecução ... -
CONFLITOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(2021-12-01)Estuda-se o conflito societário dentro de uma Sociedade Anônima em âmbito de Recuperação Judicial. Em se tratando de Sociedade Anônima, há sempre presente um sócio administrador que gera e cuida da própria sociedade, bem ... -
CONFLITOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(2021-12-01)Estuda-se o conflito societário dentro de uma Sociedade Anônima em âmbito de Recuperação Judicial. Em se tratando de Sociedade Anônima, há sempre presente um sócio administrador que gera e cuida da própria sociedade, ... -
Consentimento da vítima e suas consequências para o Direito Penal
(2009-10-17)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Consentimento da vítima e suas consequências para o direito penal”. Quanto ao objetivo geral trata-se de pesquisa descritiva, segundo a abordagem do problema, trata-se de ... -
Conseqüências Jurídicas da Alteração do Crime de Embriaguez ao Volante
(2009-10-24)O Código de Trânsito Brasileiro vem sofrendo várias alterações, sendo que a mais recente delas alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que incriminou a condução de ... -
Considerações Jurídicas sobre o Comércio Eletrônico no Brasil
(2009-11-13)O presente trabalho foi desenvolvido e construído tendo como base a linha de pesquisa do Mestrado em Direito do UNIVEM “Construção do Saber Jurídico”, esta tem como foco principal a apresentação e análise das considerações ... -
Considerações sobre os Direitos e Garantias Processuais dos Adolescentes na Aplicação da Medida de Internação
(2008-10-01)O objetivo principal deste trabalho é analisar se as garantias processuais estão sendo asseguradas aos adolescentes, sobretudo no tocante à aplicação de internação, medida extrema, aplicada somente nas hipóteses taxativas ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO INDIVIDUAL À PRIVACIDADE VERSUS SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
(2015)O presente trabalho de conclusão de curso trata de um conflito interpretativo entre as disposições da Lei Complementar n.º 105/2001(lei do sigilo bancário), artigos 5º e 6º e a Constituição Federal brasileira, mais ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA “LEI SECA”
(2018-10-24)O presente artigo científico tem como ponto central a análise da constitucionalidade da “Lei Seca”. Verifica-se que a violência no trânsito, nos dias atuais, é crescente, mas, apesar de bem intencionado, o legislador ...