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O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: A FRAGILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO COM A REFORMA TRABALHISTA
(2022-11)
O presente artigo faz uma análise da nova modalidade contratual trabalhista inserida pela nova Lei nº 13.467/2017, em face da implementação do parágrafo 3° no artigo 443 e a criação do artigo 452-A na CLT, os quais instituíram ...
A POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: UMA ANÁLISE JUS-SOCIOLÓGICA
(2022-11)
Considerando o atual cenário proibicionista de combate as drogas, cumpre analisar o conceito do Princípio da Alteridade e às possibilidades de melhoria de todo o sistema. A metodologia utilizada foi dedutiva e investigativa, ...
O STF E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO – AVANÇO OU RETROCESSO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2022-11)
O presente artigo aborda a Lei 13.429 de 2017, que instituiu a ampla e irrestrita terceirização das atividades empresariais no Brasil, e o posicionamento do STF pela sua constitucionalidade. Pretende-se desenvolver uma ...
VULNERABILIDADE DIGITAL E DEVERES ADICIONAIS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
(2022-11)
O presente artigo possuí como objeto de estudo a proteção e o dever de informação de fornecedores perante os consumidores na sociedade brasileira, com ênfase na relação de consumo que ocorre principalmente através do ...
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ATUALIDADE: IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - SP
(2017-11-30)
O presente trabalho tem como objetivo principal conhecer e compreender o fenômeno da
judicialização da saúde pública no atual contexto no que tange o impacto orçamentário
suportado pela Fazenda Pública do Município de ...
ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PROVISÓRIA: UM EXAME DO INSTITUTO SEGUNDO AS REGRAS DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
(2017-12-04)
O presente trabalho busca analisar a tutela provisória, instituída recentemente pelo Novo
Código de Processo Civil. A tutela provisória é gênero tendo como espécies a tutela de
urgência e evidência. Tais procedimentos ...
A CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL BRASILEIRA E OS ESTRATOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE JUS SOCIOLÓGICA
(2017-12-04)
Considerando que a incidência de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no
Brasil tem aumentado substancialmente e vem sendo objeto de clamor e crítica popular
objetiva-se por meio deste trabalho ...
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
(2017-11-28)
Promove reflexão sobre a tutela do direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde
pública no Brasil. Contextualiza o surgimento do direito à saúde a partir do Século XX.
Delimita a atuação dos aplicadores do ...
A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ATIVIDADE-FIM.
(2017-11-30)
O presente trabalho de curso tem como principal objeto de estudo a “Terceirização na
atividade-fim”. O direito ao trabalho sempre esteve inerente à dignidade do ser humano, eis
que é por meio do trabalho que a sociedade ...
A GUERRA FISCAL DO ICMS, O PAPEL DO CONFAZ E O EMBLEMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
(2017-11-30)
A presente monografia tem como objeto de estudo o papel do CONFAZ como órgão
responsável por dirimir a guerra fiscal perpetrada através do imposto estadual de circulação de
mercadorias, serviços de transportes ...