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PROVAS ILÍCITAS À LUZ DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “Provas ilícitas à luz da teoria da proporcionalidade”. Com o declínio do poder absoluto das monarquias e o fortalecimento do pensamento racional, os direitos e ...