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A FUNÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
(2017-12-04)
O presente trabalho “A função do juiz no Processo Penal Constitucional”, tem como objetivo
demonstrar a importância da pessoa do magistrado como garantidor dos princípios
constitucionais e do justo processo judicial, ...
A FUNÇÃO DA PSIQUIATRIA FORENSE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO
(2019-11-25)
O tema objeto do presente artigo, visa abranger questionamentos sobre a importância da psiquiatria forense na atuação do Poder Judiciário, especialmente no âmbito criminal, quando ambas se fundem, se completando em busca ...
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PARLAMENTO DO MERCOSUL MARÍLIA 2017
(2017-11-30)
O Parlamento do MERCOSUL surge como um órgão que abre novas possibilidades para ajudar
no processo de integração da região, principalmente para organizar e regular leis/normas no bloco.
Neste sentido, este trabalho tem ...
A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
(2019-11-28)
O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar a rescisão contratual do atleta de
futebol profissional por justa causa do empregador. Em razão de o futebol ser um esporte que
aos longos dos anos valorizou-se ...
INCLUSÃO À BRASILEIRA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA À POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA INTELECTUALMENTE DEFICIENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
(2019-11-25)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, vigente desde o
início de 2016, trouxe diversas implicações à realidade destes cidadãos, alterando, inclusive, a sua até
então condição de ...
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, VISANDO O INCENTIVO NO SETOR PRIVADO.
(2019-11-28)
A Ordem Econômica consiste de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidade de intervenção do Estado nesse segmento, de forma que o presente artigo, tem como objetivo, o estudo ...
A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E APLICATIVOS DE CARONA: O CASO UBER
(2019-11-27)
Com o desenvolvimento tecnológico percebe-se um aumento considerável em novas
modalidades de prestação de serviço, uma delas os aplicativos de carona que atuam na área o
e-hailing, aproximando motoristas de perspectivos ...
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2019-11-27)
Este artigo pretende avaliar as alterações, e como cada período histórico vivenciado pelo país
interferiu nas decisões e principais argumentos utilizados pelos Tribunais Superiores,
especialmente o Supremo Tribunal ...
NEUROCIÊNCIA, CULPABILIDADE E O DETERMINISMO
(2019-11-25)
Os estudiosos neurocientistas alemães Gerhard Roth, Hans Markowitsch e Wolf
Singer vem obtendo grandes avanços na área da neurociência, e em decorrência disso o direito
penal em si vem sendo muito questionado, pois ...
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
(2019-11-29)
A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, é a Lei brasileira mais atual
e com a maior importância em relação a proteção de dados, onde regularizará como os dados
serão coletados e tratados. O objetivo ...