As Medidas Especificas de Proteção do artigo 101 do ECA: O Acolhimento Institucional e seus aspectos gerais

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, apresentar a evolução histórica das crianças e dos adolescentes ao longo dos anos e comentar sobre as medidas especificas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em relação ao Acolhimento Institucional que recentemente sofreu atualizações com o advento da Lei 12.010/2009, que atualizou o temas da adoção no ECA. O trabalho mostra a evolução das Leis para as crianças e adolescentes desde o primeiro Código de Menores de 1927 onde era regulamentado o principio da Situação Irregular, as crianças e adolescentes abandonados, moradores de ruas eram representados pela terminologia “menor”, expõe também a criação de diversos órgãos de assistência e proteção a criança/ adolescente até enfim, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Para a conclusão do estudo foram realizadas e elaboradas pesquisas em diversos acolhimentos institucionais para apontar os principais motivos do acolhimento.