O Trabalhador Doméstico e suas implicações individuais de trabalho

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo dos empregados domésticos, dando enfoque aos direitos assegurados e não assegurados a esta classe de trabalhadores que, predomina na maioria dos lares brasileiros, e, por muitas vezes, são excluídos do mundo jurídico, tendo como conseqüência, o afastamento de seus direitos advindos da relação de trabalho. De fato, muitos desconhecem os direitos que são assegurados a estes trabalhadores, sendo assim, deixando de adimplir corretamente. Além da Constituição Federal, existe algumas legislações especiais que tratam de maneira diferenciada estes obreiros, deixando assim, de ser aplicada as Leis Consolidadas, salvo em determinados casos em que predominarem. Isto posto, e a predominância de preconceito contra esses trabalhadores, algumas noções legais não são respeitadas, seja pela remuneração a ser paga, ou então alguns direito, mesmo asseguradas pela lei maior do país, são negados aos trabalhadores domésticos. É nessa órbita de esclarecimento e propagação dos direitos assegurados aos obreiros domésticos que o presente trabalho se pauta.