A teleologia social do direito do trabalho: uma investigação sobre a eficácia da clt nas relações de emprego

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo a teleologia social do direito do trabalho e, consequentemente, a investigação sobre a eficácia da CLT nas relações de emprego, haja vista o vínculo direto que há entre referidos objetos de estudo e o desenvolvimento social. A pesquisa apresenta-se de maneira primordial na medida em que se faz notório a clareza de que a inobservância das regras trabalhistas culmina em variados infortúnios, pois suprimir dos cidadãos direitos mínimos que a lei lhe garantiu significa remetê-lo ao status de sub-cidadãos, sendo nítido que seus reflexos alcançarão não só sua família, mas também toda a coletividade. Eis, portanto, a necessidade precípua de se investigar a eficácia da Consolidação das Leis do Trabalho na atualidade, verificando se sua teleologia social não se limitou a atributos doutrinários, constatando o grau de incidência nas modernas relações trabalhistas. Possui, assim, o propósito de analisar a concretização da função teleológica e social do Direito do Trabalho, bem como reconhecer os óbices que enfrenta ao regulamentar as normas e verificar a sua respectiva observância por parte dos destinatários.