Aspectos penais e processuais penais das condutas criminosas na internet

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo os problemas gerados na esfera jurídica pelas condutas criminosas praticadas na internet ou por meio desta. Demonstramos que com o surgimento e desenvolvimento da Tecnologia da Informação – TI, em particular a evolução em escala geométrica da Internet, a sociedade se viu repentinamente inserida em um mundo virtual sem fronteiras, onde o acesso à informação tornou-se instantâneo, levando-nos a um progresso sem precedentes em todas as áreas, sejam elas comerciais, científicas ou nas relações humanas. Porém como todo progresso da história humana, há quem vislumbre meios de se obter vantagens indevidas com essa evolução das TI’s, utilizando-se para tanto de meios ilícitos, pois existe, devido à sensação de anonimato proporcionada pela Internet, a falsa impressão de que a rede mundial de computadores está imune às normas jurídicas e morais de nossa sociedade. Sendo assim, demonstrou-se que o grande desafio de nossos legisladores e dos operadores do direito é a difícil tarefa de acompanhar a evolução tecnológica e disponibilizar meios para que a lei pátria seja aplicada de forma eficiente no combate e punição dos crimes informáticos.