Ética na Internet: os conflitos entre particulares no ciberespaço face às dimensões da liberdade e os princípios éticos como base de solução

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar os conceitos de ética subjetiva ou moral, como uma necessária conduta individual, e de ética objetiva ou justiça, por ser o fundamento de uma sociedade fundada na dignidade humana, aplicando-os como base de solução aos principais conflitos entre particulares no ciberespaço no tocante às dimensões da liberdade. Após o estudo dos conceitos de ética em obras filosóficas de diversos momentos da história, foi analisado o contexto fático da Internet em relação a conceito, evolução histórica, características e aspectos críticos. Assim, foram expostos os principais conflitos entre particulares no ciberespaço, que envolvem, em resumo, o exercício abusivo do direito à liberdade em face das garantias de proteção à privacidade, à personalidade e à propriedade intelectual. Em consequência, promoveu-se um estudo da axiologia ou teoria dos valores no tocante às leis éticas estabelecidas em sociedade, em especial a partir do contexto da informatização, justificando a necessidade de utilizar os valores éticos fundamentais como base de solução aos conflitos entre particulares na Internet em face do direito de liberdade. Por sua vez, foram expostos os modos possíveis de aplicação da moral e do Direito na solução de conflitos na Internet, com o fim de demonstrar que existem mecanismos de aplicação das normas éticas no ciberespaço. Finalmente, sob um enfoque de aplicação da Teoria Tridimensional do Direito, foram analisadas as principais situações nas quais surgem conflitos entre particulares no tocante ao exercício da liberdade e estabelecidas as normas éticas válidas para regulamentá-los, após a exposição do valor a ser utilizado em cada caso. Em suma, foi adotado o método hipotético-dedutivo, tratando-se de pesquisa exploratória e qualitativa, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, sem prejuízo do levantamento de dados na Internet. Com efeito, foi possível comprovar que os valores éticos devem servir como base de solução aos principais conflitos entre particulares na Internet face às dimensões da liberdade, apesar das características próprias da sociedade informatizada.