Indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho

Abstract

A presente monografia aborda de forma sistematizada as indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho a cargo do empregador, analisando as principais questões controvertidas sobre o tema, tais como a possibilidade de cumulação da indenização a cargo do empregador com benefício previdenciário, a espécie de responsabilidade civil a ser aplicada ao empregador, o nexo causal nas doenças ocupacionais e nos acidentes do trabalho por concausas, as causas excludentes do nexo causal, possibilidade de cumulação de indenizações pelas diversas espécies de danos, mensuração das indenizações devidas ao acidentado no caso de acidentes fatais e nos casos de acidentes sem óbito, critérios para fixação da indenização por danos morais, possibilidade de revisão da pensão arbitrada, prescrição nas ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, dentre outras, trazendo o entendimento da doutrina mais abalizada e o posicionamento atual dos Tribunais. Primeiramente, há uma análise do acidente do trabalho sob o prisma da legislação previdenciária, que fornece o conceito de acidente do trabalho, suas espécies e forma de caracterização. Parte-se então para um criterioso estudo do instituto da responsabilidade civil, que fundamenta o dever de indenizar do empregador, culminando com a abordagem específica da espécie de responsabilidade civil a ser aplicada ao empregador nos casos de acidente do trabalho. São examinados ainda os elementos da responsabilidade civil, que constituem pressupostos da reparação: dano, nexo causal e culpa. Em seguida, adentra-se no tema das indenizações cabíveis nos casos de óbito, incapacidade temporária e incapacidade permanente total e parcial, sua mensuração e possibilidade de revisão do valor da pensão arbitrada. Por fim, aborda-se a questão da prescrição aplicável às ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho.