O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI

Abstract

A economia tem um papel fundamental para as transformações no mundo da globalização, alterando vários princípios basilares do direito, inclusive do direito do trabalho, ditando a intensa integração dos mercados mundiais de produção e consumo. Novas formas de produção apareceram no mundo, conseqüentemente, apareceram novas formas de trabalho. Desde a Revolução Industrial, não nos deparamos com um regime econômico tão ágil e complexo como o atual, se confundindo com a velocidade e a complexidade da internet, abrindo as portas para a Revolução Tecnológica. Diante disso, a sociedade contemporânea se deparou com um novo processo gerador de desigualdades sociais que atende pelo nome de globalização. Ressalta-se que as alterações econômicas no início do século XXI não só atingiram diretamente a sociedade brasileira, bem como a sociedade global, principalmente na transformação do perfil e volume do emprego, das qualificações e da organização do trabalho. O objeto da pesquisa coloca-se, portanto, na validade do princípio da proteção ao trabalhador nas novas relações de emprego. Os fundamentos teórico-crítico da dogmática jurídica foi a linha de pesquisa escolhida para observar o objeto acima referido. Dessa forma, para fins de verificação quanto à fiel observância do princípio protetor, o presente trabalho teve como escopo fazer uma análise quanto a sua validade e importância dentro do direito do trabalho e nas relações sociais no Brasil, sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e da conjuntura histórica dos trabalhadores.