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Direito de Família e Mediação: Uma Análise Sobre o Meio Judicial e Extrajudicial Para a Solução de Conflitos Familiares
(2006-08-30)
O presente estudo propõe uma reflexão acerca dos conflitos familiares, que utilizam o meio judicial ou extrajudicial para a resolução das controvérsias nas relações familiares. Dentro do contexto do Programa de Mestrado ...
Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
(2013-01-29)
Com a promulgação da Carta da República, em 1988, firmou-se o Direito de Família no nível constitucional. A família brasileira passou por um processo de democratização culminando, com a inserção de princípios basilares, ...
A função social da empresa como instrumento de efetividade da
(2013-09-17)
A presente pesquisa versa a respeito da função social da empresa como instrumento de
efetividade na Recuperação Empresarial. Para tanto, é realizada uma analise da teoria da
empresa a fim de identificar a existência da ...
A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal
(2015-09-22)
O estudo de temas processuais à luz do direito constitucional é de salutar importância, haja vista que alguns institutos tem sua eficácia reduzida na efetiva tutela de direitos, por não serem compreendidos sob o ...
Responsabilidade Socioambiental das Empresas: O Papel da Empresa Privada na Proteção do Meio Ambiente
(2009-10-26)
Com a abertura da economia ao mercado externo e o aumento da competitividade, as empresas passaram a incorporar a questão ambiental. A sociedade contemporânea está marcada pelos danos sociais, econômicos e ambientais ...
A Dimensão Constitucional do Princípio da Igualdade e a Proteção da Mulher no Direito do Trabalho Brasileiro
(2006-11-24)
O presente trabalho tem como finalidade um estudo crítico-dogmático e por objeto o paradigma entre o princípio constitucional da igualdade e as normas de proteção ao trabalho da mulher. A doutrina no direito se atém a uma ...
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária
(2010-10-10)
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, no âmbito de sua atuação à frente da polícia judiciária. Ao realizar o juízo de ...
Vulnerabilidade em Razão da Idade nos Crimes Sexuais: Análise à Luz dos Princípios Constitucionais Penais e Processuais.
(2013-01-29)
Sob o manto dos princípios constitucionais, este estudo teve como objetivo fazer uma análise crítica das mudanças do Código Penal feitas pela Lei n. 12.015/2009, especialmente com a criação do crime de estupro de vulnerável ...
As perspectivas do conhecimento jurídico a partir de Kelsen e Hervada
(2013-01-28)
O presente estudo pretende investigar os impactos das relações entre natureza e cultura no campo da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, que no mais das vezes se defrontam com a problemática em questão a partir da ...
O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal
(2013-01-29)
O trabalho faz uma análise criteriosa consubstanciada na ausência de uma política processual penal consentânea ante aos infratores juridicamente pobres. Foca pontos cruciais da linha de pesquisa que avança à prisão e às ...