DIAS DE REPOUSO REMUNERADO Uma análise dos institutos Repouso Semanal Remunerado e Repouso Remunerado dos Feriados Civis e Religioso

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo os Dias de Repouso Remuenrado – DRR, que aqui dividimos em Repouso Semanal Remunerado – RSR e Repouso Remunerado aos Feriados Civis e Religiosos – RRF para uma melhor didática e compreenção do tema. Foram analisados diversas características do instituto, tais como: sua evolução histórica, no plano mundiale particularmente no Brasil; noções iniciais do instituto que englobam as suas diversas denominações que as mais diversas leis e atos internacionais lhe deram, seu conceito, análise do aparente anatocismo legal, sua natureza jurídica, seus fundamentos, seus destinatários e os trabalhadores que não lhe fazem jus, além da exposição de todos os feriados nacionais. Logo em seguida este trabalho trouxe as noções sobre os efeitos jurídicos do instituto, com anãlise de todos os direitos decorrentes do DRR, as principais verbas em que causa reflexos, com sua nálise minuciosa, e as condições que o empregado tem de cumprir para fazer jus ao seu gozo. Finalmente é exposto as especificidades e consequências jurídicas específicas do instituto, tal como a preferenciabilidade aos domingos do RSR e sua nállise crítica, as autorizações para laborar nestes dias, e as consequências de seu descumprimento pelo empregador.