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1. Princípio da Fraternidade; 2. Direitos Fundamentais; 3. Direitos Fundamentais; 4. Direitos Sociais; 4. Direito à Seguridade Social. (1)
acidente de trabalho; empregado; empregador; empresa; indenização; responsabilidade civil. (1)
Direito social. Direito à moradia. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Regularização fundiária. (1)
Direitos fundamentais. Efetividade processual. Processo justo. Poderes instrutórios. Magistratura. (1)
Efetividade, Unipessoal, Colegialidade, Segurança Jurídica, Recorribilidade, Isonomia, Precedentes. (1)
Função Social; Função Social da Empresa; Recuperação Empresarial; (1)
Igualdade. Dignidade Humana. Medidas Protetivas. Lei 11.340/2006. Analogia in bonam partem. (1)
Morosidade do judiciário. Razoável duração do processo. Emenda constitucional n.º45/2004.Efetividade.Ativismo.Precedentes. (1)
Parcerias público-privadas; concessão comum; concessão administrativa; concessão patrocinada; privatização. (1)
Primeiro Emprego. Programa ProJovem. Princípio da Dignidade da (1)
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