Browsing by Author "Oliveira, Cleber Henrique Martins de"
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Investigação criminal à luz das garantias constitucionais
Oliveira, Cleber Henrique Martins de (2009-06-05)A investigação criminal assume novos contornos assegurando o contraditório e a ampla defesa aos acusados em geral. O Estado de Direito alcança plenitude quando princípios fundamentais de igualdade, liberdade, dignidade da ...