Browsing by Author "PENARIOL, Eduardo Luiz"
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Poderes do relator: segurança jurídica por meio do agravo interno e isonomia trazida pelos precedentes.
PENARIOL, Eduardo Luiz (2013-09-17)A linha de pesquisa é a construção do saber jurídico. O presente trabalho de pesquisa pretende abordar as alterações do art. 557 do CPC, partindo da concepção de um processo jurisdicional mais efetivo, proporcionando todas ...