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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E DE GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Gomes, Marcelo Antunes (2020-06-23)A Lei nº 13.105/2015 instituiu o atual Código de Processo Civil e em homenagem à celeridade processual, à efetividade do direito de propriedade e à redução de custos e de volume de trabalho submetido ao poder judiciário ...