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    • Aspectos Polêmicos da lei no 11.340-2006 (Maria da Penha) 

      Pereira, Alessandra de Oliveira (2010-12-10)
      Desde os tempos mais remotos a violência praticada por homens contra as mulheres nunca deixou de existir. Hoje, de forma exorbitante, a violência persiste, seja física, sexual ou moral. Diariamente, várias mulheres sofrem ...
    • A (In)Constitucionalidade da Prisão Provisória 

      Ferreira, Amanda Cabrini (2010-12-04)
      A presente pesquisa científica tem como objeto de estudo “A (In) Constitucionalidade da Prisão Provisória”. A Prisão Provisória tem previsão legal na Constituição Federal dentre os direitos fundamentais e seu procedimento ...
    • PAZ & TEORIAS DA JUSTIÇA 

      Delben, Ana Cleusa; Roque, Ana Cristina Lemos; Pedrosa, Antonio Renato Gonçalves; Silva, Caíque Tomaz Leite da; Neto, Carlos Roberto C. de Melo; Oliveira, Carolina Rocha de; Manfré, Gabriele Delsasso Lavorato; Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de; Bertolazo, Ivana Nobre; Lima, João Angelo Barb osa; Neto, Mario Furlaneto; Simões, Melrian Ferreira da Silva; Osipe, Nathan Barros; Dallefi, Nayara Maria Silvério da Costa; Bragiola, Ricardo Augusto; Braga, Rogério Piccino; Dobarro, Sergio Leandro Carmo; Schimidt, Sílvia Helena; Leite, Valéria Aurelina da Silva; Santin, V alter Foleto; Fávero, Vanessa Rui; Simões, Victor Ferreira da Silva; Geralde, Walmir (2016-05-20)