Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • A vinculação aos precedentes no Novo Código de Processo Civil 

      RIBEIRO, Diogo Henrique Mendes (2017-07-10)
      A ausência de uniformidade jurisprudencial é um sério problema do sistema jurídico brasileiro. Isto se dá em razão de uma leitura exagerada do livre convencimento, de modo que é possível afirmar que não existe uma preocupação ...