(RE)PENSANDO A LINGUAGEM JURÍDICA: EM BUSCA DA QUALIDADE DO TEXTO.

Abstract

A eficácia da comunicação jurídica depende da habilidade do operador do Direito no manejo da linguagem. A capacidade de construir bons argumentos e administrá-los adequadamente às necessidades expressivas são qualidades que – tecnicamente no âmbito da significação – definem os bons profissionais. Apesar dessas perspectivas, o que se observa, na atualidade, é que, embora essas propriedades façam parte das peças processuais, há uma dificuldade extrema em tornar os textos jurídicos acessíveis à sociedade de uma forma geral, por conta da obscuridade da linguagem empregada, que se faz não só pelo uso do vocabulário técnico, mas também por construções sintáticas não usuais, uma escrita jurídica arcaica, prolixa, ou pela linguagem excessivamente rebuscada. O objetivo deste trabalho é apresentar alguns aspectos desses textos e algumas possibilidades de adequação desse tipo de discurso aos anseios da sociedade, que é a mais interessada no entendimento dos mesmos. Entende-se que, no discurso jurídico, não se não abre espaço para o não-dito, com isso as informações não podem ser subentendidas. Como o produtor do texto não observa, em muitas situações, esse pressuposto, ou os textos falham por não serem suficientemente informativos para o juiz – que é o primeiro leitor –, ou são informativos ao extremo, tornando-se ineficientes. Pretende-se mostrar que essa ineficiência pode ser superada se a linguagem for acessível.