O ASSÉDIO MORAL E A ESTABILIDADE COMO FORMA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

A presente monografia tem como propósito de estudo “O assédio moral e a estabilidade como forma de repressão à violência emocional no ambiente de trabalho”. O estudo acerca do assédio moral se revela cada dia mais importante por ser um fenômeno causador de grande impacto no ambiente do trabalho que afeta a vida de tantos trabalhadores, empregadores, superiores hierárquicos e colegas de serviço, e interfere na dignidade humana. O assédio moral é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho que consiste na prática de atos, gestos, palavras e comportamentos vexatórios, humilhantes, degradantes e constrangedores, de forma sistemática e prolongada. Devido aos tantos males à saúde física e psíquica, e à degradação do meio ambiente do trabalho como consequências do assédio moral, busca-se aprofundar nos estudos a respeito da repressão a essa violência emocional que vem aumentando com a escassez de emprego e competitividade do mundo globalizado. No Brasil não há uma legislação federal específica a respeito do assédio moral. Embora as lesões sofridas pelas vítimas do assédio moral possam ensejar indenização por danos morais, que é um direito fundamental tutelado pela Constituição, o trabalhador, na maioria das vezes, terá perdido o emprego, além de já ter perdido a saúde e ferida a dignidade. As consequências do assédio moral tornam suas vítimas vulneráveis à perda do emprego, e a criação de uma a lei é importante porque esclarece às pessoas que o assédio moral existe e é inaceitável, que a sociedade o considera como uma conduta inaceitável que deve ser combatida, havendo também a necessidade de regulamentar a estabilidade em casos de assédio moral. A estabilidade é uma ferramenta muito importante na defesa contra a dispensa sem justa causa de alguns trabalhadores que se encontram em determinadas situações que os tornam vulneráveis. Para impedir que o trabalhador fique vulnerável à perda do emprego, e de proteger a dignidade do trabalhador, há algumas normas trabalhistas que proíbem várias formas de discriminação e determinam a reintegração no emprego, porém, demonstram a necessidade de legislar a respeito da estabilidade também nesses casos. A estabilidade importa a segurança que as pessoas precisam para trabalhar, e pode ser uma boa ferramenta na repressão ao assédio moral.