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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES

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Responsabilidade Objetiva dos Hospitais Clinicas e Similares - Letícia Schiavão.pdf (523.4Kb)
Data
2014
Autor
SCHIAVÃO, LETÍCIA
Metadata
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Resumo
A presente monografia tem como objeto o estudo da responsabilidade civil dos hospitais, clínicas e similares, buscando contribuir para o conhecimento do paciente consumidor que fica a mercê dos serviços mal prestados pelos médicos e pelos hospitais. O Código Civil combinado com o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção ao consumidor ao estabelecer a responsabilidade dos prestadores de serviços particulares e também serviços públicos. Quando mal prestados a responsabilidade do médico como profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa. Em relação ao hospital a responsabilidade será analisada pelo nexo de causalidade, que em outras palavras significa dizer que a conduta do hospital e o dano devem estar diretamente ligados. Em se tratando de hospitais públicos a responsabilidade será também apurada nos termos do Código Civil combinado com a Constituição Federal, devendo o Estado responder de forma objetiva pelos atos de seus agentes.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1211
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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