| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objeto de estudo a interrupção e suspensão do contrato de
trabalho e seus reflexos no acidente de trabalho, de forma que a Constituição Federal de 1988
e a Consolidação da Leis do Trabalho, ao longo da evolução histórica, trazem amparo ao
trabalhador, assegurando igualdade de direitos para trabalhadores urbanos e rurais, através dos
princípios constitucionais protetores e do direito laboral, assim como a legislação, para igualar
a pessoa hipossuficiente, qual seja o trabalhador, de forma conferir uma superioridade jurídica
capaz de garantir direitos mínimos para a prestação dos serviços laborais firmados por um
contrato de trabalho. Assegura, ainda, na insurgência de imprevisibilidade por acidente de
trabalho, suscetível a qualquer trabalhador, direitos de forma acarretar a sustação provisória
de seu trabalho para reabilitação com percepção dos benefícios previdenciários sem que isso
ocasione prejuízos no contrato de trabalho, podendo, posteriormente, dependendo de sua
situação, após a reabilitação, retornar ao trabalho com a prestação plena de sua atividade
labora. Assim, como forma de garantir os direitos aos trabalhadores incapacitados da
prestação laboral, acometidos por acidente de trabalho, imprescindível a análise das causas
suspensivas e interruptivas na hipótese acidentária, assim como ao benefício previdenciário
que o trabalhador tem direito. | pt_BR |
