| dc.description.abstract | O Instituto do Contrato tem por finalidade formalizar um negócio jurídico de interesses
contrapostos pactuados entre os contratantes. A constituição do contrato efetua-se com a
observância de alguns princípios, entre eles o da função social, que acaba limitando a liberdade
dos partícipes da relação negocial, visando coibir o abuso do poder econômico e banir cláusulas
abusivas em um contrato que onera tanto a parte desvalida quanto a sociedade. Neste sentido, o
presente estudo tem como objetivo explanar sobre a função social no contrato, bem como a
interferência do Poder Judiciário, que analisará o caso concreto mediante os direitos
fundamentais, legislação, princípios sociais, usos, costumes e precedentes normativos, a fim de
equalizar a relação contratual. Vale destacar, para melhor elucidação do Instituto do Contrato,
outros princípios norteadores da Teoria Geral dos Contratos também serão abordados. Para tanto,
a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, desenvolvendo um referencial teórico
fundamentado em livros doutrinários, revistas jurídicas, decisões jurisprudências, bem como
artigos publicados na internet. | pt_BR |
