O DIREITO À INTIMIDADE E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Abstract

No presente trabalho analisa-se como o direito à intimidade, previsto como direito fundamental tem sido exercido frente às possibilidades de invasão por indivíduos e pelo Estado, que a evolução tecnológica proporciona. Verifica-se a produção legislativa em relação ao avanço tecnológico, que caminham em velocidade diferente. Busca-se com o tema analisar esse descompasso entre a produção legislativa tradicional e a evolução tecnológica, bem como as consequências da exploração desmedida desses aparatos sobre a vida humana. Analisa-se a aplicação da ponderação em caso de conflito entre princípios que colidem entre si e as possíveis soluções para os problemas envolvendo tecnologia e invasão à intimidade já previstas no ordenamento jurídico pátrio, a proteção constitucional que a Carta Magna traz em seu bojo, bem como as novas produções normativas infraconstitucionais em âmbito nacional e sua aplicação aos casos concretos pela jurisprudência. Procura-se conhecer qual a posição dos julgadores pátrios em relação a novos institutos jurídicos de proteção da intimidade que surgem em países da Europa e nos EUA. Por meio do método dedutivo com análise qualitativa de dados, investiga-se quais os tipos de tecnologias mais utilizadas para a prática das violações ao direito à intimidade em especial no meio ambiente virtual, destacando-se o domínio da tecnologia sobre o ser humano ao invés deste dominá-la, a atribuição da responsabilidade civil de acordo com o caso concreto e as perspectivas futuras da legislação diante do desenvolvimento tecnológico. Acredita-se que é possível proteger o direito à intimidade se houver divulgação sobre as formas de invasões para preveni-las e o que fazer após sua ocorrência.