A SEGURANÇA JURÍDICA E O SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO

Abstract

A presente monografia trata acerca da temática inerente à segurança jurídica e o sistema registral imobiliário. É feita uma breve descrição histórica do sistema registral imobiliário desde o descobrimento do Brasil até a atualidade, bem como tecidas considerações sobre os institutos atuais da posse e propriedade. No segundo capítulo, é examinado o registro em si, partindo da mecânica do registro visto como um processo bifásico e terminando com a análise dos principais princípios apontados pelo direito positivo, doutrina e jurisprudência. No terceiro capítulo é explorada a questão da segurança jurídica estática e dinâmica, e à vista de todo o escorço teórico previamente construído, são analisados dois casos envolvendo a segurança jurídica no sistema registral imobiliário.