A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE AOS FILHOS

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo, “A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais perante aos filhos”. A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. A afetividade no ambiente familiar sempre foi de extrema importância e nos dias atuais tem sido cada dia mais. O amor, o carinho, e o afeto propriamente dito, devem estar presentes nesta relação. Os pais têm o dever de cuidado perante os seus filhos. No entanto, não é sempre assim que acontece. O abandono afetivo pode ocasionar a obrigação de os pais indenizarem os seus filhos. Portanto, a ideia central deste trabalho é a análise da incidência ou não da responsabilidade civil nas situações onde exista o abandono afetivo, capaz de incidir em danos morais. O estudo será realizado sobre o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana.