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dc.contributor.authorSILVA, MILENA GUERREIRO GILIO DA
dc.date.accessioned2017-01-31T17:30:26Z
dc.date.available2017-01-31T17:30:26Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1492
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo favorecer algumas reflexões sobre o equilíbrio nas relações de consumo e a responsabilidade civil do fornecedor. Atualmente, na sociedade de consumo em que vivemos, a função de equilibrar as relações objetivada pelo Código de Defesa do Consumidor é fundamental, para não haver obrigações onerosas para nenhuma das partes, quanto a responsabilidade do fornecedor é fator essencial para a efetivação dos direitos do consumidor, visto que, cada dia mais, este necessita da proteção jurídica das normas consumeristas, por ser a parte vulnerável da relação jurídica de consumo. Na sociedade de consumo os valores materiais se sobrepõem aos valores morais e pessoais, fazendo com que o consumidor seja classificado pelos bens de consumo que adquire ou utiliza. O Código de Defesa do Consumidor vem exatamente para proteger esse consumidor vulnerável classificando as responsabilidades do fornecedor em: responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Assim, estabelece o direito do consumidor à produtos e serviços com segurança e qualidade. Busca-se, com a pesquisa, demonstrar quais são essas responsabilidades perante os consumidores, destacando os elementos da relação jurídica de consumo: consumidor; fornecedor; serviços e produtos, bem como, os princípios fundamentais do estatuto consumerista e, à exceção da responsabilidade do profissional liberal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectFornecedorpt_BR
dc.subjectVíciopt_BR
dc.subjectDefeitopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleO EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDORpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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