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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS

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Letícia Maria Graton - Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos - 2016.pdf (8.545Mb)
Data
2016
Autor
GRATON, LETÍCIA MARIA
Metadata
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Resumo
O presente trabalho busca analisar, juridicamente, a amplitude da responsabilidade dos pais na hipótese de abandono afetivo dos filhos, observando-se, para tanto, as disposições doutrinárias e legais acerca da família, sua evolução na história, com especial ênfase quanto à filiação. Analisar-se-á a proteção conferida à pessoa da criança e do adolescente, sob a ótica de pessoa em condição de desenvolvimento, defendida tanto pela nossa Constituição Federal de 1988 quanto por lei infraconstitucional, e os princípios que acompanham as relações paterno/materno-filiais. Ainda, serão considerados os contornos do instituto da responsabilidade civil, e como sua configuração se dá nos casos de danos morais. Nessa esteira, averiguar-se-á eventual configuração de danos morais no caso em que os genitores, ou apenas um deles, abstém-se do convívio afetivo com a prole durante sua fase de desenvolvimento, compreendida a fase infanto-juvenil, tendo em vista a capacidade de mencionada ausência acarretar danos psicológicos ao indivíduo que se viu privado da presença da figura paterna/materna em tal estágio de sua vida, e, consequentemente, eventual imputação aos pais da responsabilidade civil quando demonstrado o abandono afetivo em relação à prole.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1524
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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