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BOLSA FAMÍLIA: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

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TCC CAROL formatado ULTIMO (1)MESMO MESMO MESMO - Copia.pdf (501.9Kb)
Date
2016
Author
SAUSANAVICIUS, CAROLINA DOS SANTOS
Metadata
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Abstract
O presente trabalho tem como objetivo expor uma análise crítica quanto à eficácia dos direitos fundamentais através de políticas públicas a fim de amparar os menos favorecidos, de forma a conceder-lhes tratamento humano digno e, para tanto, o Estado, que é detentor desta obrigação para com esta população, tem se utilizado da política pública, Bolsa Família, de modo a garantir o mínimo existencial. Desta forma, o trabalho parte da premissa do nascimento dos direitos fundamentais, sua evolução ao decorrer do tempo, bem como o surgimento dos direitos sociais na nossa Constituição até chegarmos a importância de se fazer políticas públicas sociais que garanta estes direitos fundamentais aos desamparados. O Bolsa Família então surge como um programa social de transferência renda que muito tem contribuído com a situação de miséria de muitas famílias. Outrossim, a metodologia utilizada neste trabalho será de caráter hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas. Esperamos capturar a atenção dos juristas e da sociedade para o fato de que há o direito ao cidadão de ser amparado pelo Estado na sua situação vulnerável, entretanto, é necessário que ele, Estado, concretize esses direitos através de políticas públicas sociais. O Bolsa Família tem sido de grande valia, mas ainda falta muito mais.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1533
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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