| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a respeito da efetividade do instituto jurídico da Recuperação
Judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é realizada uma análise da evolução
histórica do direito falimentar, assim como a evolução deste direito no ordenamento jurídico
brasileiro, e as inovações trazidas pela Lei 11.101/2005. É também estudado o conceito da
Recuperação Judicial, bem como os princípios que a norteiam e todas as suas fases
processuais, desde a propositura da ação até a concessão da Recuperação Judicial ou a
decretação da falência da empresa em crise. O estudo se deu por meio de levantamento
bibliográfico por meio de livros, artigos científicos e publicações sobre o assunto em questão.
Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a efetividade do instituto da Recuperação
Judicial à luz do ordenamento jurídico brasileiro, resultando na superação da crise da
empresa, preservando a mesma e impedindo a decretação de sua falência, tendo em vista sua
função social. Tem como resultado demonstrar a importância da Recuperação Judicial, e sua
efetividade levando em consideração não apenas os objetivos dos sócios da empresa em crise,
bem como dos interesses de seus empregados, de seus fornecedores e credores em geral.
Portanto, conclui-se que a Recuperação Judicial é um benefício para as empresas em crise,
que visa a reestruturação e superação da crise, seja econômica, patrimonial ou financeira,
tendo em vista os princípios da função social e preservação da empresa. | pt_BR |
