| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo dos Direitos Humanos
constitucionalizados a fim de obter o aporte teórico para sustentar especulações vertentes do
objetivo específico - o direito fundamental de acesso à água. Realizaram-se pesquisas sobre as
dimensões ou gerações dos direitos fundamentais; análises de tratados internacionais que
versam sobre os Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário; enfatizou-se o ideal de ser
o direito à água positivado como um direito fundamental, além de abordar as legislações
infraconstitucionais existentes no Estado Brasileiro. A justificativa para a temática está na
valoração da água como um bem público e socioeconômico, porém imprescindível à
sobrevivência dos seres vivos e meio ambiente. Sob essa percepção ajustou-se os seguintes
questionamentos: ao intitularmos a água como um direito fundamental, em qual modalidade
ela se amoldaria? Será que não se pode tratar a água como um direito fundamental por
extensão, ou seja, para concretizar os direitos fundamentais expressos não é primordial a
existência e o fornecimento da água? Positivar a água como direito fundamental contribuiria
para a promoção da sustentabilidade? | pt_BR |
