Browsing Monografias de TCC by Author "Soato, Josiane Carla Perez"
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As Modificações do Controle Difuso de Constitucionalidade
Soato, Josiane Carla Perez (2008-10-02)O controle difuso de constitucionalidade é utilizado para que as partes de um processo possam levar ao conhecimento do Judiciário, via juiz de primeira instância, a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo que ...