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    • DIREITO PATRIMOIAL DA UIÃO ESTÁVEL 

      HELORI CHERARIA PERASSOLI, MAYANA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo a dissolução da união estável, possibilidade e efeitos patrimoniais no direito de família brasileiro. A união estável consubstancia-se na proteção do Estado ao reconhecer os ...