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A LUTA DE CLASSES NA CIDADE E O DIREITO DE ACESSO À MORADIA DIGNA DE FATO NO BRASIL.
(2021-11-29)
O presente trabalho se dedica à análise conjuntural do movimento histórico que conduziu ao processo de urbanização ocorrido no Brasil desde o início da República até o tempo vigente. A partir dessa análise, observa-se a ...
A “FIGURA” JUIZ DAS GARANTIAS: ANÁLISE SOBRE SUAS JUSTIFICATIVAS E SEUS IMPACTOS
(2021-08)
A Lei 13.964/2019 introduziu a “figura” do juiz das garantias ao Sistema Processual Penal brasileiro, e estabeleceu que ele será o responsável por conduzir a fase pré-processual. Assim, iniciada a fase de instrução e ...