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A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A VERTENTE DO ACESSO À JUSTIÇA

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TCC FINALIZADO definitivo - Juliane Akemy Amada.pdf (203.5Kb)
Data
21-12-01
Autor
Amada, Juliane Akemy
Metadata
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Resumo
A tempos o acesso à Justiça pelas vias da conciliação e da mediação permite dar celeridade ao judiciário, haja vista a possibilidade de harmonização social, na qual, o indivíduo por muitas vezes deixa de buscar o seu direito por não possuir condições de arcar com custas processuais. Neste sentido, esbarra nas esferas jurídicas, principalmente com a nova posição no Código de Processo Civil, tornando a mediação e a conciliação obrigatórias. A partir do presente estudo pretende-se demonstrar as três ondas do acesso à justiça, bem como, os obstáculos a serem transpostos, sob os fundamentos de cada uma delas. Para tanto, faz necessário uma abordagem sobre a Justiça, efetivando a perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos de interesses, ante ótica da Conciliação e Mediação, como instrumento de implementação da pacificação social, ampliando o acesso à justiça da população e, consequentemente desafogando o judiciário brasileiro. E para isso, utiliza-se do método hipotético dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas com referencial teórico, histórico, bem como as disposições legislativas.
URI
http://hdl.handle.net/11077/2067
Collections
  • Artigos publicados em periódicos [15]

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