| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo tratar do fenômeno da pejotização, o qual consiste em
uma espécie de fraude na relação de emprego, em que a contratação do trabalhador fica
condicionada a criação de uma pessoa jurídica, realizando-se, assim, um contrato de prestação
de serviços de natureza civil entre as partes. Para tanto, foram discorridas inicialmente a
relação de emprego e seus requisitos. Ademais, foram abordados os princípios do Direito do
Trabalho relacionando-os com o referido fenômeno, analisadas jurisprudências relativas ao
tema e as consequências da pejotização para os sujeitos da relação de emprego. Quanto à
metodologia, optou-se pelo método dedutivo, partindo-se da ideia geral para a situação
específica, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, concluiu-se com a
pesquisa que a pejotização configura-se de fato como uma fraude, na qual o trabalhador
encontra-se totalmente desamparado, sendo utilizados como fundamentos das decisões os
princípios do Direito do Trabalho. | pt_BR |
