O instituto da penhora on-line à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo central o estudo mais aprofundado da penhora on-line, instituto introduzido no Código de Processo Civil por meio da Lei nº 11.382 de 06 de dezembro de 2006. Tal procedimento fornecerá importantes subsídios para que os estudiosos do Direito possam ter um maior conhecimento sobre o aludido tema, eis que neste estudo constam entendimentos de diversos doutrinadores, bem como várias jurisprudências atualizadas de nossos Tribunais Superiores. Esta monografia, centrada no estudo da penhora on-line possui 05 (cinco)capítulos. O primeiro deles trata sobre o principio da responsabilidade patrimonial do devedor, da penhora e evolução da penhora on-line em nosso País. O segundo dos bens absolutamente e relativamente impenhoráveis. O terceiro trata dos principais aspectos controvertidos acerca do instituto da penhora on-line. O quarto capitulo do crescimento da utilização do bacen-jud e da criação de sistemas afins, quais sejam, renajud e infojud e por derradeiro, tem-se a conclusão do presente estudo.