A Responsabilidade Civil na União Estável: Dogmática Jurídica

dc.contributor.advisor	Ramires, Luciano Henrique Diniz	pt_BR
dc.contributor.author	Machado, Vítor Affonso Vieira	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-15T19:27:23Z
dc.date.available	2012-10-15T19:27:23Z
dc.date.issued	2009-11-21	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11077/591
dc.description.abstract	Após anos de existência do preconceito, as uniões informais passaram a ser regulamentadas pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, consequentemente, criando direitos e obrigações. A Constituição Federal de 1988 e a Lei sob n° 10.406/2002 caracterizaram a u	pt_BR
dc.title	A Responsabilidade Civil na União Estável: Dogmática Jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR