Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
dc.contributor.advisor | Júnior, Álvaro Telles | pt_BR |
dc.contributor.author | Ribeiro, Victor Matheus | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-10-15T19:27:23Z | |
dc.date.available | 2012-10-15T19:27:23Z | |
dc.date.issued | 2009-10-30 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11077/595 | |
dc.description.abstract | A Lei nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico pátrio, o qual estabeleceu os direitos básicos do consumidor, e uma das maiores inovações no campo material foi o princípio da inversão do ônus da prova na relação de con | pt_BR |
dc.title | Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
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